Câmara de Vereadores de Nova Prata

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Projeto de Lei

Projeto de Lei 024.2016 Átila - Institui o dia de Iansã - Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 14 DE OUTUBRO DE 2016. EMENTA: INSTITUI O DIA DE IANS E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA. Art. 1º. Fica instituído o Dia de Iansã a ser comemorado, anualmente, no dia 4 de dezembro, no Município de Nova Prata. Art. 2º. Declara como patrimônio imaterial do Município de Nova Prata o Dia de Iansã, com o que se reverencia a figura deste importante Orixá dos cultos afro-brasileiros. Art. 3º. O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o avanço da tolerância religiosa nessa data. Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando o apoio e à promoção de atividades culturais. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Átila Kogan Vereador PT JUSTIFICATIVA: Trata-se de Projeto de Lei que “INSTITUI O DIA DE IANSà E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE NOVA PRATA”. Entre os séculos III e IV, Lactâncio confere novo significado à palavra religião que, a partir de então, passa a ser interpretada como religare, religar, ou seja, religião é o meio que os seres humanos têm de se religar a Deus. Para as religiões ditas ‘afros’, como Umbanda, Candomblé, entre outras, os orixás são os deuses supremos. Os terreiros adquiriram caráter especial através de identificação em forma de nações, e ultrapassam os limites territoriais, vencendo preconceitos e ameaças, interagindo com a comunidade brasileira. Resistência e fé passaram a ser o compromisso. Cabe ressaltar que no Brasil a contribuição cultural dos negros-africanos é imensurável no campo religioso. Suas crenças deram origem ao candomblé e à umbanda, que como nenhuma outra experiência religiosa professada em solo brasileiro, aproximam os seres humanos à divindade suprema, conscientizando-os sobre o respeito o próximo e respeito a natureza. O presente projeto tem por objetivo inserir no calendário Municipal o dia de Iansã, assim como declarar esse dia como patrimônio imaterial. Iansã, Orixá Da Umbanda, é representada no sincretismo religioso por Santa Barbara, que tem o seu dia comemorado em 04 de Dezembro. Neste sentido, a proposição reconhece na seara legislativa essa importante data para os devotos desse Orixá, bem como o torna patrimônio imaterial visando consagrar esse mito da religião afro-brasileira.

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