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Projeto de Lei

Projeto de Lei 029.2016 Paraíba - institui a Semana da Saúde do Homem - Aprovado

SUGERE AO PODER EXECUTIVO PROJETO DE LEI 029/2016, COMO SEGUE: INSTITUI A SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM. Art. 1º - Fica, pela presente Lei, instituída a “Semana da Saúde do Homem”, que será comemorada anualmente, na primeira semana de novembro, junto com as atividades do “Novembro Azul”. Parágrafo único – A semana passa a integrar o Calendário Oficial do Município. Art. 2º - Os objetivos da semana são: I – Conscientizar o homem de que a prevenção eleva o nível de saúde física e emocional de maneira geral, prolongando a disposição física e sexual. II – Divulgar as doenças mais comuns, que as atividades de rotina e o passar dos anos fazem com que ataquem o homem. III – E estimular os homens a dotarem as medidas necessárias, para a redução do índice de frequência dessas doenças. Art. 3º - A coordenação da semana ficará a cargo da Secretaria Municipal da Saúde, cujo planejamento e execução deverá ser feito em conjunto com as Secretarias Municipais de Assistência Social e da Educação. Parágrafo único – A Prefeitura Municipal poderá promover convênios e parcerias com a iniciativa privada e Instituições Governamentais, com o objetivo de se ampliar os recursos para a execução desta Lei. Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas oportunamente, se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO, 21 de novembro de 2016. Ver. Sebastião C. Mamede Líder da Bancada do PSB

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