Câmara de Vereadores de Nova Prata

Ata

Ata da Sessão do dia 13.02.2017 - Aprovado

ATA DA 3ª. SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REALIZADA NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Aos treze dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e dezessete, às 19 horas, no Plenário Valdir Fochesatto da Câmara de Vereadores, situado na avenida Cônego Peres 140 em Nova Prata, reuniram-se em sessão ordinária, os Vereadores: Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Luciane Maria Bristot, Clarice Chiomento Minozzo, Vinicio Reinelli, Ademir Concolatto, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudiomiro Koprowski, Mario Antônio Cortelini, Altir José Ferro e Gilmar Peruzzo. Sob a Presidência do Vereador Magnos Spagnol, foi aberta a sessão. De imediato, passou-se aos trabalhos da ordem do dia, assim deliberados: 1 – Aprovação da ata da 2ª sessão ordinária em 6 de fevereiro de 2017. Aprovada por todos os vereadores. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO – COMISSÕES: 2 – Projeto de Lei 012/2017 – Aprova o Calendário de Eventos Esportivos de 2017 e Autoriza a realização de despesas. (Com emenda do vereador Altir José Ferro). Encaminhados para estudo das Comissões de Justiça e Assuntos Gerais. 3 – Projeto de Lei 013/2017 – Concede anistia da multa e dispensa parte dos juros de débitos em atraso, mediante pagamento até o prazo estabelecido. (Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão dos débitos de natureza tributária ou não, lançados até o dia 31 de dezembro de 2016 aos contribuintes que efetuarem o pagamento em cota única até o dia 31 de março de 2017, será concedida anistia integral da multa e 80% dos juros). (Com emenda do Vereador Gilmar Peruzzo). Encaminhados para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 4 – Projeto de Lei 015/2017 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um agente comunitário de saúde. (Secretaria Municipal de saúde, unidade do Rio Branco, a titular do cargo pediu demissão em dezembro). Concedido pedido de vistas para o vereador Vinício Reinelli. 5 – Projeto de Lei 016/2017 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de um psicólogo. (Secretária Municipal de saúde, a profissional que desempenhava a função veio a falecer). Concedido pedido de vistas para o vereador Vinício Reinelli. PROJETOS DO PODER EXECUTIVO – NOVOS: 1 – Projeto de Lei 018/2017 – Altera em parte o convênio de que trata a Lei Municipal 9425/2015. (Reajusta o valor do convênio com a EMATER para R$ 2.160,33 por quota). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Projeto de Lei 019/2017 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e repassar subvenção para o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA. (O valor é do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, proveniente de doações para abatimento do imposto de renda. Subvenção no valor de R$ 5.500,00 em parcela única no mês de fevereiro de 2017). O projeto foi dispensado de parecer e obteve aprovação unânime. 3 – Projeto de Lei 020/2017 – Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de uma auxiliar de limpeza. (Secretaria Municipal de Saúde, unidade de Santa Cruz, titular afastada por motivo de tratamento de saúde). Projeto retirado pelo Poder Executivo conforme correspondência recebida. 4 – Projeto de Lei 021/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de abono aos agentes comunitários de saúde. (Abono a título de incentivo aos agentes que desempenharam estas funções em 2016, no montante de R$ 29.406,00 recursos repassados pela União). Projeto dispensado de parecer e foi aprovado por unanimidade. 5 – Projeto de Lei 022/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento de abono aos agentes de combate a endemias. (Abono a título de incentivo aos agentes que desempenharam estas funções em 2015 e 2016, no montante de R$ 4.056,00 recursos repassados pela União). Projeto dispensado de parecer e foi aprovado por unanimidade. 6- Projeto de Lei 23/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por transferência de recursos do Estado. (Adequação orçamentária decorrente de repasse de recursos do Estado na Secretaria Municipal de Saúde, objetivando a quitação de despesas com o Hospital São João Batista). Projeto dispensado de parecer e foi aprovado por unanimidade. 7- Projeto de Lei 024/2017 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria Municipal de Saúde exercício 2016, objetiva adequação orçamentária para despesas hospitalares da população no valor de R$ 136.200,82). Projeto dispensado de parecer e foi aprovado por unanimidade. 8 – Projeto de Lei 025/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente por superávit financeiro. (Secretaria Municipal de Saúde exercício 2016, objetiva adequação orçamentária para despesas hospitalares da população no valor de R$ 50.000,00). Projeto dispensado de parecer e obteve aprovação de todos os Vereadores. 9 – Projeto de Lei 026/2017 – Autoriza abertura de crédito especial vigente por superávit financeiro. (Secretaria Municipal de Saúde exercício 2016, objetiva adequação orçamentária para aquisição de equipamentos no valor de R$ 211.159,74). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 10 – Projeto de Lei 027/2017 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente por superávit financeiro. (Diversas Secretarias exercício 2016, objetivando adequação orçamentária para despesas diversas). Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. EXPEDIENTE DO PODER LEGISLATIVO – NOVOS: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2017, dispõe sobre concessão de diárias e indenização de despesas de locomoção de Vereadores e dá outras providências. Encaminhado para estudo das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Gerais. 2 – Pedido de indicação nº 07/2017, dos Vereadores Luciane Maria Bristot, Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Mario Cortelini e Clarice C. Minozzo, dispõe sobre conclusão de pavimentação asfáltica na Linha Strapazzon, na Comunidade Fazenda da Pratinha II. Aprovado por unanimidade. 3 – Pedido de indicação nº 08/2017, dos Vereadores Luciane Maria Bristot, Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Mario Cortelini e Clarice C. Minozzo, dispõe sobre conclusão de pavimentação asfáltica na Comunidade Nossa Senhora da Saúde. Aprovado por unanimidade. 4 – Pedido de indicação nº 09/2017, dos Vereadores Luciane Maria Bristot, Magnos Spagnol, Clayton Rigo, Claudiomiro Koprowski, Mario Cortelini e Clarice C. Minozzo, dispõe sobre conclusão de pavimentação asfáltica na Linha Décima Capela São Brás. Aprovado por unanimidade. 5 – Pedido de indicação nº 011/2017 do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre faixa de pedestres na Avenida Borges de Medeiros, em frente ao Supermercado Porta. Aprovado por unanimidade. 6 - Pedido de indicação nº 012/2017, do Vereador Mario Cortelini, dispõe sobre demarcação de vagas de estacionamento em algumas ruas. Aprovado por unanimidade. 7 – Pedido de indicação nº 013/2017 dos Vereadores Mario Cortelini e Clayton Rigo, dispõe sobre melhorias em passeio público de ruas no bairro Santa Cruz. Aprovado por unanimidade. 8 – Pedido de indicação nº 014/2017, do Vereador Altir José Ferro, dispõe sobre o Código de Limpeza Urbana no que refere a pavimentação do passeio fronteiro a imóveis. Aprovado por unanimidade. 9 – Pedido de indicação nº 015/2017, do Vereador Clayton Rigo, dispõe sobre operação “tapa-buracos” na Av. Imperatriz Leopoldina, no Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade. 10 – Pedido de Informações nº 03/2017, do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre as entidades que recebem recursos do Poder Público Municipal. Aprovado por unanimidade. 11 – Pedido de informações nº 04/2017, do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre concursos públicos municipais. Aprovado por unanimidade. 12 – Pedido de Informações nº 05/2017, do Vereador Vinício Reinelli, dispõe sobre os decretos de desapropriação editados pelo Poder Executivo nos anos de 2013 e 2014. Aprovado por unanimidade. No espaço da Tribuna Popular, manifestaram-se os Vereadores: Gilmar Peruzzo, Vinicio Reinelli, Roseli Vanda Pires Albuquerque, Claudiomiro Koprowski, Clarice Chiomento Minozzo e Mario Antônio Cortelini. Esta sessão foi gravada em áudio e vídeo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão. Lavrou-se esta ata, que após aprovada, será assinada pelos Vereadores. Ver. Magnos Spagnol – PP Ver. Clayton Rigo – PDT Presidente Vice-Presidente Verª. Luciane M. Bristot – PSB Verª Clarice C. Minozzo – PSB 1ª. Secretária 2ª. Secretária Ver. Vinicio Reinelli – PV Ver. Ademir Concolatto – PSD Verª. Roseli V. P. Albuquerque – PSD Ver. Claudiomiro Koprowski – PSB Ver. Mario Cortelini – PC do B Ver. Gilmar Peruzzo – PMDB Ver. Altir J. Ferro - PMDB